Deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizaram, nesta terça, a última Reunião Plenária de 2023. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Alepe, a Casa realizou neste ano um total de 129 Reuniões Ordinárias, 14 Extraordinárias e 34 Solenes. O Parlamento aprovou, ainda, 351 projetos de lei ordinária, 15 projetos de lei complementar, 67 resoluções, um decreto legislativo, nove emendas à Constituição, além do Plano Plurianual 2024-2027, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. Os deputados também aprovaram a criação de oito comissões especiais e 24 frentes parlamentares. A última reunião do ano foi marcada por balanços e prestações de contas dos mandatos.

O deputado Luciano Duque, do Solidariedade, enalteceu a participação do Poder Legislativo na aprovação de operações de crédito solicitadas pelo Governo do Estado e no aval ao pacote de proposições encaminhado pelo Poder Executivo neste fim de ano. Duque elogiou a atuação do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, do PSDB, na articulação em torno do projeto de lei sobre a redistribuição do ICMS, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e destacou também a participação de outros deputados no processo.

“Reconheço a tenacidade do deputado José Patriota, reconheço o trabalho questionador de Lula Cabral e, principalmente, o deputado Eriberto Filho, que promoveu uma emenda que possibilitou que todos os municípios pernambucanos tivessem um tratamento equânime.”

A atuação da Comissão de Justiça esteve no foco da prestação de contas do presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes, do PP. Segundo ele, dos mais de 1.500 projetos distribuídos ao longo do ano, 557 foram aprovados e 13 rejeitados, em 44 reuniões realizadas. Além disso, foram conduzidas três audiências públicas. O parlamentar ainda ressaltou a chancela dada aos projetos encaminhados pelo Governo do Estado no final do período legislativo e fez elogios à governadora Raquel Lyra.

“Temos mais de 20 rodovias sendo recuperadas, isso em apenas onze meses de Governo, e, a partir de 2024, isso vai aumentar substancialmente. E vai aumentar muito aí a criação de empregos, de geração de renda no Interior do Estado.”

O líder do Governo, deputado Izaías Régis, do PSDB, abordou a relação com o município de Garanhuns e o Agreste Meridional. Ele destacou que foi eleito pelos moradores da região para o quarto mandato na Alepe, tendo sido ainda o ex-prefeito mais votado da história da cidade. O parlamentar recordou a trajetória como gestor municipal e enfatizou que Garanhuns pode ocupar papel preponderante na economia de Pernambuco com a duplicação da BR-423, que liga a cidade a Caruaru.

O deputado Edson Vieira, do União, apresentou um balanço do mandato em 2023. O parlamentar substituiu Antonio Coelho, também do União, licenciado em setembro para assumir a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife. Ele ressaltou as ações em defesa do município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, e do Polo de Confecções. “Alertei sobre a necessidade de conclusão de obras como a duplicação da BR-104, onde fui o primeiro aqui a levantar voz e falar do gargalo que existe na cidade de Toritama. Cobrei e vou continuar cobrando a conclusão do melhoramento da PE-160, a via que liga Santa Cruz até a Paraíba por Jataúba; a PE-145, de Brejo até Jataúba; a PE-130, de Taquaritinga até Vertentes, que estão verdadeiramente esburacadas e sem nenhuma condição de bom fluxo de veículos.”

O deputado João Paulo, do PT, destacou a aprovação de projetos de autoria dele, como o que institui o Dia Estadual da Umbanda. Também citou iniciativas que seguem em tramitação, como o passe livre no transporte coletivo para pessoas vivendo com HIV e o que autoriza a implantação de um sistema de alerta preventivo nas áreas de risco. “Durante o período legislativo de 2023, apresentamos um total de 14 Projetos de Lei Ordinária, abordando temáticas variadas que refletem o nosso compromisso com as demandas da sociedade.”

João Paulo registrou, ainda, o empenho na efetivação da lei de cultivo e processamento da Cannabis medicinal em Pernambuco, estabelecida por meio de projeto de autoria dele.

O primeiro ano como deputado estadual foi o foco do pronunciamento de José Patriota, do PSB. Ele ressaltou a experiência como ex-prefeito, secretário de saúde e vereador em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, além da atuação como presidente da Amupe, a Associação Municipalista de Pernambuco. O parlamentar frisou o posicionamento em defesa do povo pernambucano.

“Independente também do autor da proposta, na medida que beneficia o povo eu não tenho dificuldade de votar. Independente do autor da proposta que prejudique eu também não tenho dificuldade de votar contra, de argumentar. Mas nenhum projeto, nenhum voto é dado sem antes antecipar sugestões, aprimoramentos, a busca de saídas. E a maldade não nos acompanha no exercício do nosso mandato.”

A deputada Rosa Amorim, do PT, destacou o momento de reconstrução do país sob a liderança do presidente Lula. “Eu faço parte do time de Lula. A construção do meu mandato foi e é parte da reconstrução do nosso Brasil, a despeito de toda misoginia, de toda a violência política de gênero que ficou muito bem desenhada depois do golpe à presidenta Dilma e à morte de Marielle Franco.”

Rosa reafirmou o compromisso com as lutas dos trabalhadores e analisou as conquistas já alcançadas, a exemplo da promulgação do Estatuto Estadual da Igualdade Racial. Ela listou também a aprovação do Programa de Prevenção de Conflitos Agrários, que ainda precisa ser sancionado; a instalação da Comissão Especial e posteriormente da Frente Parlamentar de Combate à Fome; e a criação do projeto de lei da Primeira Merenda, que determina a alimentação dos estudantes da rede estadual assim que chegarem às escolas.

O deputado João Paulo Costa, do PCdoB, fez um convite para a última audiência pública do ano, sobre os direitos das pessoas com epidermólise bolhosa em Pernambuco. Na ocasião, vai ser debatido o projeto de autoria do parlamentar que trata da proteção desses pacientes. O encontro, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, vai ser na sede da Alepe no Recife, nesta quarta, a partir das 9 da manhã.